Apesar do governo não ter posição fechada, Ministério da Cultura vê problemas nos mecanismos propostos.
Com a TV Digital aberta já implantada em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a criação de mecanismos anticópias para se evitar a reprodução indiscriminada dos conteúdos segue sem definição. O governo não tem posição fechada sobre o tema, a radiodifusão quer a proteção dos conteúdos e os organismos de defesa do consumidor alegam que qualquer restrição neste sentido trará prejuízos aos telespectadores. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira, 8, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.O consultor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), João Carlos Müller, destacou que as medidas tecnológicas de bloqueio às cópias que estão sendo propostas pelo setor estão de acordo com as convenções internacionais. Müller afirmou que, ao permitir uma cópia já está garantido o direito da reprodução doméstica sem prejuízos aos autores das obras, mas o que não pode acontecer é a geração de cópias indiscriminadamente."Um cópia pode, o que não pode é gerar filhotes", disse Müller.Para Marcos Alves de Souza, coordenador-geral de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, o argumento defendido pelos radiodifusores não se sustenta. Souza garante que a adoção de ferramentas que impeçam a gravação de cópias pelos cidadãos não evitará a pirataria, trará danos apenas para os que desejam fazer cópias que não necessariamente seriam reproduzidas em larga escala. Ele destacou ainda que as tecnologias disponíveis não evitam a pirataria, mostrando que já há sites ensinando como quebrar o bloqueio tecnológicos aos consumidores."Na visão do Ministério da Cultura a restrição é tecnologicamente inviável, pois os sistemas de bloqueio em discussão já podem ser quebrados", destacou Souza.Frederico Nogueira, vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), argumentou que o bloqueio é necessário e consiste em um modelo de proteção das produções veiculadas na TV. Para ele, uma cópia em alta definição e reproduções em qualidade inferior deverão ser permitidas, mas o que não deve ocorrer é a oferta de um meio de reprodução em alta definição em larga escala promovendo a pirataria.O debate na comissão da Câmara serviu para esclarecer as dúvidas que pairam sobre a implementação ou não de sistemas anticópias. Durante o debate o representante do Ministério da Cultura informou que o Japão, país que possui sistema semelhante ao brasileiro de TV Digital, deixou de restringir a apenas uma cópia a reprodução de programas autorizando até nove reproduções.
Fonte: Alexandra Bicca - Meio e Mensagem
